| dc.description.abstract | A súmula vinculante é um mecanismo pelo qual os juízes são obrigados a seguir o
entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelos tribunais superiores, sobre
temas que já tenham jurisprudência consolidada. A súmula vinculante tem grandes expoentes
favoráveis a sua implantação. O argumento que mais pesa em seu favor é o da celeridade da
Justiça, pois devido a longa demora no julgamento de processos, vem sendo, a Justiça (leia-se
Poder Judiciário), alvo de inúmeras críticas por toda a sociedade. A súmula vinculante perderá
a eficácia se a norma que por ela foi interpretada vier a ser modificada ou alterada pelo Poder
Legislativo. Com a inserção na Constituição Federal da súmula vinculante espera-se sua
rápida consolidação no direito brasileiro, pois seu efeito será benéfico e conferirá regularidade
e segurança às decisões judiciais que cuidam da mesma matéria | pt_BR |
