Universidade Evangélica de Goiás: Recent submissions
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A REPETIÇÃO DE INDÉBITO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: a comprovação da má-fé pelo hipossuficiente.
(2020-07-02)A presente monografia tem por objetivo estudar a divergência do Superior tribunal de Justiça a respeito da comprovação de má-fé por parte do consumidor quando se tratar de repetição de indébito no Código de Defesa do ... -
O CRIME HEDIONDO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS
(2020-06-26)Com a necessidade de inovações das leis, diante do alto índice de violência e insatisfação da sociedade, é imprescindível discutir sobre crimes hediondos e suas penalidades no âmbito jurídico. A presente monografia tem ... -
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: (in)compatibilidade com o princípio da obrigatoriedade
(2020-06-29)A presente monografia tem como principal objetivo estudar o Acordo de não persecução penal, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Resolução n° 181/2017, alterada pela Resolução n° 183/2018 do Conselho ... -
O ASSÉDIO MORAL PRESENTE NA RELAÇÃO TRABALHISTA EM GRANDES EMPRESAS: metas abusivas
(2020-06-24)A presente monografia visa tratar sobre o assédio moral presente nas relações trabalhistas, retrocedendo aos primórdios das civilizações (gregas, egípcias e romanas), onde surgiram as primeiras relações entre poder e ... -
EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: dolo eventual ou culpa consciente e a eficácia da norma penal e seu reflexo no ordenamento jurídico
(2020-06-29)O presente trabalho busca analisar de forma aprofundada os crimes de embriaguez no trânsito, a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente e se a norma penal é realmente eficaz na aplicação da pena e na prevenção ... -
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
(2020-06-29)O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Investigação criminal realizada pelo Ministério Público, foi desenvolvido através de três capítulos, que discorre sobre o inquérito policial, garantias fundamentais do ... -
RELAÇÃO DE CONSUMO APLICADA AOS RECURSOS NATURAIS: uso racional e impactos socioambientais
(2020-06-29)O presente trabalho monográfico visa analisar a relação de consumo aplicada aos recursos naturais, por meio do uso racional e impactos socioambientais. Para atingir o objetivo alçado, aborda o contexto histórico da ... -
DISPARIDADE ENTRE CONTRATOS DE FUTEBOL MASCULINO E FEMININO
(2020-07-02)A presente monografia tem por objetivo estudar as diferenças contratuais no futebol masculino para com feminino além da disparidade de gênero que estão presente em nosso ordenamento jurídico e social. A metodologia ... -
VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS: formas de violência e enfrentamento de políticas públicas
(2020-06-18)O presente trabalho refere-se as violações aos direitos humanos: formas de violência e enfrentamento de políticas públicas. A metodologia utilizada foi de compilação bibliográfica, sendo utilizados livros, doutrinas, ... -
O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELA POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
(2020-06-30)A presente monografia tem por objetivo estudar o Termo Circunstanciado de Ocorrência Lavrado pela Polícia Administrativa. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica bem como análise do posicionamento ... -
DIREITOS HUMANOS: condenação de inocentes e a responsabilidade do poder judiciário
(2020-06-09)A presente monografia aborda o tema direitos humanos em relação à condenação de inocentes e a responsabilidade do poder judiciário. O método utilizado foi o de compilação bibliográfica de vários autores, livros, doutrinas, ... -
TRIBUNAL DO JÚRI: influências externas nos vereditos
(2020-07-02)O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica dos crimes na idade arcaica, sua forma penalizações dando origem ao Tribunal do Júri e as influências externas existentes. Inicialmente busca-se analisar ... -
A VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO
(2020-06-29)A presente monografia tem por finalidade estudar a vulnerabilidade dos consumidores em relação ao comércio eletrônico. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, consistindo-se na exposição do pensamento ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: aplicabilidade da lei maria da penha e das medidas de proteção a mulher
(2020-07-01)Baseado na Lei nº 11.340/06, denominada como Lei Maria da Penha, a presente monografia tem o objetivo de compreender a real efetividade e eficácia das Leis de proteção a Mulher, em especial as medidas protetivas de ... -
A ANÁLISE DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO APLICÁVEIS À MULHER
(2020-07-10)A presente monografia tem por objetivo estudar as formas e meios utilizados para a prática de violência no âmbito familiar, analisando as mediadas de proteção aplicáveis a ofendida e seus dependentes, sob a égide da ... -
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: (in)violabilidade de direitos fundamentais do sistema check and balances
(2020-07-03)A presente monografia tem por objetivo estudar a (in)violabilidade de direitos fundamentais no sistema check and balances, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e ... -
O TRABALHO INTERMITENTE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES
(2020-07-14)O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Direito do Trabalho: O trabalho intermitente e a proteção aos Direitos sociais dos trabalhadores que foi desenvolvido em três capítulos nos quais discorrem sobre os ... -
DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL: responsabilidade do Estado e as penas alternativas à privação de liberdade
(2020-07-03)A presente monografia tem o objetivo de analisar os direitos humanos e o sistema prisional, sob a perspectiva da responsabilidade do Estado e das penas alternativas à privação da liverdade. A metodologia utilizada é a ... -
O MEIO DIGITAL E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR FRENTE AO COMÉRCIO INFORMAL
(2020-07-02)O presente trabalho tem por tema: O meio digital e os direitos do consumidor frente ao comércio informal, a escolha do tema justifica-se pela necessidade de esclarecer como se dá a responsabilização das diversas organizações ... -
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: repercussões jurídicas sobre o consentimento da vítima
(2020-07-10)O presente estudo analisou o Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: as repercussões jurídicas sobre o consentimento da vítima, se justificando perante a importância da proteção dos direitos ...