O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Abstract

O objetivo desta pesquisa consubstancia em analisar a entidade familiar, que tem passado por transformações em sua estrutura admitindo novas formas de se constituir, que não foram previstas pelos legisladores. Em função dessa nova estrutura familiar, justifica-se a atualização e adaptação dos dispositivos legais para que se reconheçam esses novos núcleos familiares. Parte-se da premissa de que, uma vez inserida no contexto contemporâneo do Direito de Família, o parentesco já não pode ser mais o único critério para se estabelecer filiação, visto a complexidade de relações por afinidade que a humanidade atualmente experimenta. Por tal, o presente estudo traz à tona uma nova perspectiva para o âmbito da filiação, tímida ainda, mas que já vem se concretizando na seara jurisprudencial. Desta forma, a pesquisa em questão se enquadra na categoria Jurídico-sociológica, pois busca analisar o Direito como variável dependente da sociedade e trabalha com as noções de eficiência, eficácia e de efetividade das relações Direito/sociedade.