| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo as dificuldades
enfrentadas pelo Conselho Tutelar na cidade de Itapaci – GO, por entender como
legítima instância a responsabilidade de fiscalizar e zelar pelos direitos da criança e
do adolescente no município. O mesmo irá apresentar o conceito do Conselho
Tutelar, características, funcionamento, estruturação, atribuições, como é realizado o
estudo e atendimento dos casos. Tem como finalidade e objetivo geral: apresentar
as dificuldades enfrentadas no CT em Itapaci, apresentando também como objetivos
específicos, o estudo detalhado do Conselho Tutelar. A metodologia utilizada será
através de pesquisa exploratória, estudo bibliográfico, aprofundando o conhecimento
sobre as legislações existentes na garantia dos direitos da criança e adolescente,
estabelecidas pelo ECA, e pelo CONANDA. O tema justifica-se em investigar através
de uma revisão literária, acerca do Conselho Tutelar, e que através de uma
entrevista semiestruturada com o presidente do Conselho Tutelar na cidade de
Itapaci, apresentou todas as características e dificuldades do mesmo. Assim,
apresentam-se as considerações finais proporcionando um trabalho científico que
colabore com a construção de ações garantidoras, dos direitos das crianças e dos
adolescentes. | pt_BR |
