DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO CONSELHO TUTELAR NA CIDADE DE ITAPACI – GO

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objeto de estudo as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar na cidade de Itapaci – GO, por entender como legítima instância a responsabilidade de fiscalizar e zelar pelos direitos da criança e do adolescente no município. O mesmo irá apresentar o conceito do Conselho Tutelar, características, funcionamento, estruturação, atribuições, como é realizado o estudo e atendimento dos casos. Tem como finalidade e objetivo geral: apresentar as dificuldades enfrentadas no CT em Itapaci, apresentando também como objetivos específicos, o estudo detalhado do Conselho Tutelar. A metodologia utilizada será através de pesquisa exploratória, estudo bibliográfico, aprofundando o conhecimento sobre as legislações existentes na garantia dos direitos da criança e adolescente, estabelecidas pelo ECA, e pelo CONANDA. O tema justifica-se em investigar através de uma revisão literária, acerca do Conselho Tutelar, e que através de uma entrevista semiestruturada com o presidente do Conselho Tutelar na cidade de Itapaci, apresentou todas as características e dificuldades do mesmo. Assim, apresentam-se as considerações finais proporcionando um trabalho científico que colabore com a construção de ações garantidoras, dos direitos das crianças e dos adolescentes.