EUTANÁSIA: DIREITO FUNDAMENTAL À MORTE DIGNA OU VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA?

Abstract

O presente trabalho aborda a incidência da eutanásia e suas modalidades, diante do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como fundamento do direito que a pessoa tem a uma morte digna, bem como sua aplicabilidade e legalização no ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho teve como objetivo estudar a eutanásia no Direito Comparado, desde sua origem, abordando suas modalidades, tais como a distanásia, ortotanásia e a mistanásia. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa da literatura, onde foram usados artigos publicados em periódicos, teses e dissertações acadêmicas, assim como livros da área do biodireito e bioética. Por meio das informações obtidas, pode-se dizer que a eutanásia é um tema que, por sua natureza, tem implicações no cotidiano das pessoas que exigem que a sociedade participe ativamente, e com cada vez mais força, dessa discussão que envolve as esferas ética, jurídica e religiosa. A autonomia da vontade é um direito do ser humano de decidir o que em sua opinião vale ou não vale. A preservação da dignidade é, por sua vez, um postulado de independência e um direito humano. Tanto no Brasil como em outros países, é obrigação do Estado providenciar o que for necessário para que uma decisão seja regulada com elevados padrões éticos, transparentes e profissionais. É importante, também, gerar políticas públicas voltadas para os cuidados paliativos aos pacientes em fase terminal e criar melhores condições para que iniciativas dessa magnitude sejam debatidas com total abertura em um ambiente mais propício