OS DESAFIOS DA ADVOCACIA DOS NOVOS TEMPOS: A LINHA TÊNUE ENTRE O MARKETING E A ÉTICA JURÍDICA

Abstract

O presente artigo científico busca identificar e compreender os limites éticos e normativos à prática do marketing jurídico pelo advogado à luz do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e demais normativos vinculados. O estudo se inicia com uma breve contextualização a respeito do atual cenário da advocacia, que é reflexo de forte concorrência profissional, apresentando ainda como o desenvolvimento cultural e tecnológico da sociedade tem impactado este ramo profissional, assim como aborda os desafios enfrentados por advogados de todo o país na busca da prospecção de novos clientes aos serviços jurídicos prestados. Através de uma análise multidisciplinar abordando as diferenças entre marketing, publicidade e propaganda, pretende-se a compreensão da definição e aplicabilidade do tema à advocacia, bem como busca-se entender a linha conceitual adotada pela Ordem dos Advogados Brasil ao disciplinar a matéria. Por meio de uma minuciosa análise dos textos e diplomas normativos pertinentes, almeja-se a identificação das vedações, limitações, possibilidades e flexibilizações ao marketing jurídico na advocacia, com o objetivo de esclarecer e orientar o profissional da área sobre a conduta ética esperada e permitida ao advogado na hora de prospectar clientes. Com as informações obtidas, busca-se negar ou confirmar, através da análise legislativa e bibliográfica da matéria, a possibilidade de o advogado traçar e aplicar estratégias de marketing no exercício da profissão, em harmonia com os princípios e normas éticas vigentes, especialmente dadas as recentes atualizações legislativas sobre a matéria de publicidade profissional.