| dc.contributor.advisor | Santos, Luana de Miranda | |
| dc.contributor.author | Atanásio, Isadora de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-25T19:00:29Z | |
| dc.date.available | 2021-06-25T19:00:29Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a eficácia do denominado instituto da delação premiada, analisando sua aplicabilidade no contexto das organizações criminosas. O estudo torna-se necessário, diante das inovações legislativas promovidas pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime). A pesquisa parte de uma análise acerca da sua aplicabilidade do instituto na denominada ―Operação Lava Jato‖, analisando aspectos benéficos na elucidação dos crimes investigados. Visualizaremos também as barreiras éticas e democráticas a serem enfrentadas para a implementação do referido instituto. O objetivo central do presente trabalho é de analisar a delação de uma forma ampla, visando responder a seguinte problemática: O instituto da delação premiada possui evidente eficácia no combate aos crimes organizados no Brasil? | pt_BR |
| dc.subject | eficácia, delação premiada, organização criminosa. Lei 13.964/19. | pt_BR |
| dc.title | A EFICÁCIA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA APLICABILIDADE NO COMBATE AOS CRIMES ORGANIZADOS: UM OLHAR ACERCA DA LEI 13.964/19. | pt_BR |
