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2021-06	A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR ABANDONO AFETIVO NO ESTADO DE GOIÁS: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL GERADA PELA OMISSÃO DO DEVER DE CUIDADO	Júnior, Adenevaldo Teles; GUIMARÃES, MARCELO GONÇALVES
2021-06	A CADEIA DE CUSTÓDIA À LUZ DO PACOTE ANTICRIME COMO FORMA DE RESGUARDAR A PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL.	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; MEDEIROS, FERNANDO HENRIQUE CANEDO DE
2021-06	OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PENITENCIÁRIAS	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; OLIVEIRA, ANA LUIZA BERNARDES; SANTOS, GABRIELLA LOPES
2021-06	LINGUAGEM DE SINAIS E DIREITOS DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO ATENDIMENTO EM ORGÃOS PÚBLICOS NO BRASIL	Steckelberg, Thiago Brito; CARBONARO, KETLLEY NAYANE
2021-06	CADEIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA CRONOLOGIA DA PROVA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE	Santos, Luana de Miranda; SANTANA, GUSTAVO INÁCIO VIEIRA
2021-06	MULHERES PRESAS GRÁVIDAS E DOENTES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SOB A ÉGIDE DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA	Mota, Jean Carlos Moura; OLIVEIRA, GABRIELLY COELHO DE
2021-06	A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA	Mota, Jean Carlos Moura; BERTUNES, SABRINA CAMARGO
2021-06	ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE DO MENOR: OS REFLEXOS DA PSICOPATIA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; LOPES, AMANDA MENDES ABREU
2021-06	PRESCRIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ À LUZ DA LEI 13.846/2019	Filho, Osmar Domingos de Barros; PALMIERI, NATIELLY CRISTINA
2021-06	INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: O CLAMOR PÚBLICO COMO JUSTIFICADOR DE MEDIDAS PUNITIVAS E SANCIONATÓRIAS	Santos, Luana de Miranda; OLIVEIRA, KÁRITA FÉLIX
2021-06	A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIDA MITIGATÓRIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL	Teixeira, Maísa França; LEMOS, MATHEUS HENRIQUE SOUSA
2021-06	A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR EM FACE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO ACERCA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO	Brasil, Luciângela; MENDONÇA, EIDRIAN CESAR SILVA
2021-06	O WHATSAPP COMO MECANISMO PARA OBTENÇÃO DE PROVA, FRENTE A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DAS PROVAS DIGITAIS	Júnior, Nedson Ferreira Alves; NAVES, LUCAS FERNANDES
2021-06	VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A CULTURA DO ESTUPRO	Andrade, Gleidson Henrique A. de; ARAÚJO, REGINALDO VIEIRA DE
2021-06	OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS	Júnior, Adenevaldo Teles; LEMES, RAFAEL PEREIRA
2021-06	A OMISSÃO LEGISLATIVA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A SUA INTENSIFICAÇÃO COM O AUMENTO DE USUÁRIOS NA INTERNET EM GOIÁS	Júnior, Adenevaldo Teles; SILVA, MARIA LAURA CORDEIRO DA
2021-06	A (IM)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA	Filho, Osmar Domingos de Barros; VAZ, ANNA LAURA BELLUOMINI
2021-07	PRERROGATIVA DO EXECUTIVO NA FLEXIBILIZAÇÃO DA PENA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; GONÇALVES, ELENILDO INACIO
2021-06	GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL: FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA	Oliveira, Adonis de Castro; SOUZA, LUANA CARLA DE
2021-06	DANOS AMBIENTAIS E A PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS: COMO OCORRE A APLICAÇÃO DA LEI AMBIENTAL PERANTE OS DANOS CAUSADOS	Oliveira, Adonis de Castro; NETO, ÊNIO JOSÉ TAVARES