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Issue Date	Title	Author(s)
2020-06	IMPORTUNAÇÃO SEXUAL: A INOVAÇÃO DOS CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL Á LUZ DA LEI 13.718/18	Paiva, Leonardo Elias; PEREIRA, KARINA BORGES
2021-06	A DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ENFRENTADA PELA POPULAÇÃO TRANS EM UM PAÍS RECORDE DE TRANSFOBIA FATAL	SILVA, DIVINADABI MARIA DA
2021-06	A LEGÍTIMA DEFESA COMO FORMA DE ASSEGURAR E RESPALDAR A ATUAÇÃO POLICIAL NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; COSTA, QUEVEN DOURADO
2021-06	ALIENAÇÃO PARENTAL E COMPLEXIDADES NO DIREITO BRASILEIRO	Oliveira, Adonis de Castro; SANTOS, JAÍNE JOSÉ DOS
2021-06	SISTEMAS DE CRIMINALIZAÇÃO DAS CLASSES SOCIAIS INFERIORES: O SISTEMA PENAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DO LABELLING APPROACH	Santos, Luana de Miranda; PINTO, SARAH PIRES LACERDA
2021-06	USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – ANÁLISE DE CASOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO 1º DE NOTAS DA COMARCA DE GOIANÉSIA/GO	SILVA, Joilson José da; JAYME, LAURA MENDONÇA
2021-06	A (IN) EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)	Moura, Kleber Torres de; BRITO, LAYLA CAROLINE DE CARVALHO
2021-06	PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DA MOROSIDADE PROCESSUAL NA SENTENÇA	Santos, Luana de Miranda; SILVA, SUZANA SALVIANO
2021-06	O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL	Júnior, Adenevaldo Teles; FERREIRA, ZENAIDE CLEIA DINIZ
2021-06	A MULHER SILENCIADA: ASPECTOS DA VIOLENCIA PATRIARCAL NO AMBIENTE DO TRABALHO	BORGES, EDUARDA GONÇALVES
2021-06	ANÁLISE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE SOB A ÓTICA DA REFORMA TRABALHISTA	SILVA, Simone Maria; BASTOS, RENATA RODRIGUES
2021-06	OS REFLEXOS DA REMIÇÃO DA PENA NO COMBATE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL	Paiva, Leonardo Elias; LUSENA, STÉFHANNY NAYARA ALMEIDA
2021-06	ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI 12.318/10, DOS PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EM CONSONÂNCIA COM OS CASOS QUE TRAMITAM NO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA - GO	Oliveira, Kênia Rodrigues de; CORTES, ANA MARIA CHIODI
2021-06	A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR ABANDONO AFETIVO NO ESTADO DE GOIÁS: UMA ANÁLISE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL GERADA PELA OMISSÃO DO DEVER DE CUIDADO	Júnior, Adenevaldo Teles; GUIMARÃES, MARCELO GONÇALVES
2021-06	A CADEIA DE CUSTÓDIA À LUZ DO PACOTE ANTICRIME COMO FORMA DE RESGUARDAR A PROVA PERICIAL NO PROCESSO PENAL.	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; MEDEIROS, FERNANDO HENRIQUE CANEDO DE
2021-06	OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PENITENCIÁRIAS	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; OLIVEIRA, ANA LUIZA BERNARDES; SANTOS, GABRIELLA LOPES
2021-06	LINGUAGEM DE SINAIS E DIREITOS DE INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO ATENDIMENTO EM ORGÃOS PÚBLICOS NO BRASIL	Steckelberg, Thiago Brito; CARBONARO, KETLLEY NAYANE
2021-06	CADEIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA CRONOLOGIA DA PROVA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE	Santos, Luana de Miranda; SANTANA, GUSTAVO INÁCIO VIEIRA
2021-06	MULHERES PRESAS GRÁVIDAS E DOENTES: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SOB A ÉGIDE DA EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRA	Mota, Jean Carlos Moura; OLIVEIRA, GABRIELLY COELHO DE
2021-06	A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DO CÁLCULO DA APOSENTADORIA	Mota, Jean Carlos Moura; BERTUNES, SABRINA CAMARGO