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Issue Date	Title	Author(s)
2021-06	ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE DO MENOR: OS REFLEXOS DA PSICOPATIA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; LOPES, AMANDA MENDES ABREU
2021-06	PRESCRIÇÃO DA PENSÃO POR MORTE CONTRA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ À LUZ DA LEI 13.846/2019	Filho, Osmar Domingos de Barros; PALMIERI, NATIELLY CRISTINA
2021-06	INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NO ÂMBITO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: O CLAMOR PÚBLICO COMO JUSTIFICADOR DE MEDIDAS PUNITIVAS E SANCIONATÓRIAS	Santos, Luana de Miranda; OLIVEIRA, KÁRITA FÉLIX
2021-06	A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEDIDA MITIGATÓRIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL	Teixeira, Maísa França; LEMOS, MATHEUS HENRIQUE SOUSA
2021-06	A VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR EM FACE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO ACERCA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO	Brasil, Luciângela; MENDONÇA, EIDRIAN CESAR SILVA
2021-06	O WHATSAPP COMO MECANISMO PARA OBTENÇÃO DE PROVA, FRENTE A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DAS PROVAS DIGITAIS	Júnior, Nedson Ferreira Alves; NAVES, LUCAS FERNANDES
2021-06	VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHER: UMA ANÁLISE SOBRE A CULTURA DO ESTUPRO	Andrade, Gleidson Henrique A. de; ARAÚJO, REGINALDO VIEIRA DE
2021-06	OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS	Júnior, Adenevaldo Teles; LEMES, RAFAEL PEREIRA
2021-06	A OMISSÃO LEGISLATIVA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A SUA INTENSIFICAÇÃO COM O AUMENTO DE USUÁRIOS NA INTERNET EM GOIÁS	Júnior, Adenevaldo Teles; SILVA, MARIA LAURA CORDEIRO DA
2021-06	A (IM)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA	Filho, Osmar Domingos de Barros; VAZ, ANNA LAURA BELLUOMINI
2021-07	PRERROGATIVA DO EXECUTIVO NA FLEXIBILIZAÇÃO DA PENA	Bonfim, Cristiane Ingrid de Souza; GONÇALVES, ELENILDO INACIO
2021-06	GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL: FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA	Oliveira, Adonis de Castro; SOUZA, LUANA CARLA DE
2021-06	DANOS AMBIENTAIS E A PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS: COMO OCORRE A APLICAÇÃO DA LEI AMBIENTAL PERANTE OS DANOS CAUSADOS	Oliveira, Adonis de Castro; NETO, ÊNIO JOSÉ TAVARES
2021-06	JUSTIÇA DO TRABALHO: MAPEAMENTO DE INDICADORES APÓS REFORMA TRABALHISTA	SILVA, Simone Maria; SILVA, FLÁVIO LIMA DA
2021-06	AMPLIAÇÃO DO ACESSO A ARMAS NO BRASIL: ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO AO ACESSO A ARMAS DE FOGO NO BRASIL	Mota, Jean Carlos Moura; SANTOS, RAFAEL MACHADO
2021-06	GUARDA COMPARTILHADA: BUSCA NO MELHOR INTERESSE PARA O MENOR	Júnior, Nedson Ferreira Alves; SANTOS, CHRISTIELY SODRÉ DOS
2021-06	A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Paiva, Leonardo Elias; CORREIA, LEANDRO SILVA
2021-06	FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE FAMILIA.	Oliveira, Kênia Rodrigues; BARROS, JIBSON WYKENN VIEGAS DE
2020-06	A INSEGURANÇA JURÍDICA EM RAZÃO DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA UNIÃO ESTÁVEL	Andrade, Gleidson Henrique Antunes de; SOUZA, ISABELA LUÍSA DE
2021-06	A (IN) IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	Paiva, Leonardo Elias; RIBEIRO, RAYSSA PAULA RODRIGUES