Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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PROCESSO DE VITIMIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
(2018-06-21)O Trabalho de Concurso de Curso – TCC, apresenta uma análise ao processo de vitimização dos profissionais de segurança pública no Estado Brasileiro. O trabalho que teve por finalidade o aprofundamento da questão sobre a ... -
A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SUA TUTELA JURÍDICA
(2018-06-05)Essa monografia tem como escopo verificar a tutela jurídica da pessoa com deficiência, com ênfase na legislação brasileira. Justifica-se o presente trabalho na falta de infra-estrutura presente na sociedade. Diante do tema ... -
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DO CABIMENTO DO DANO MORAL
(2018-06-13)O presente trabalho acadêmico visa de maneira clara e sintética a análise acerca da Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas e do cabimento do dano moral a estas, a partir dos direitos da personalidade, baseando-se na ... -
MOVIMENTO CRIMINAL DA LEI E DA ORDEM E A ANÁLISE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
(2018-06-29)Esse trabalho monográfico tem o objetivo de analisar o movimento criminal da lei e da ordem e a teoria do direito penal do inimigo bem como a possível compatibilização destes com o estado democrático de direito. Com o ... -
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE DIREITO E MORAL
(2018-06-20)A presente monografia tem por objetivo analisar a moral decisória sob o aspecto da discricionariedade em acórdãos do Supremo Tribunal Federal. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica de teses filosóficas e ... -
DIREITO AO ESQUECIMENTO E A ERA DIGITAL: tutela jurídica no Brasil
(2018-06-12)A presente monografia tem por objetivo analisar o direito ao esquecimento na Internet, sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e o posicionamento do magistério doutrinário sobre o tema. A metodologia utilizada é a de ... -
A REMIÇÃO PELO ESTUDO E A ANÁLISE DE SEUS REQUISITOS LEGAIS
(2018-06-06)O trabalho monográfico apresenta o tema: A remição pelo estudo e a análise de seus requisitos legais, sendo desenvolvido por meio de três capítulos, que descrevem sobre os regimes de cumprimento de pena e a execução penal, ... -
A TUTELA DE URGÊNCIA COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL Á SAÚDE
(2018-06-21)O presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresenta a análise acerca de efetividade do judiciário como garantidor do direito à saúde. O estudo é relevante pela importância de se garantir este direito social essencial. ... -
UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS ADOTADAS PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
(2018-06-05)A presente monografia tem por objetivo fazer uma análise das políticas públicas adotadas para a proteção ambiental no Brasil, sob a égide de acordos internacionais e da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a ... -
LIMITES ÉTICO- JURÍDICOS DA COLABORAÇÃO PREMIADA
(2018-06-25)O presente estudo busca analisar o instituto da colaboração premiada a partir da concepção do processo penal inserido em um Estado Democrático de Direito. Com aumento da repercussão dos crimes econômicos e financeiros, ... -
CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: aplicabilidade na regularização das propriedades rurais
(2018-06-28)Esta monografia visa analisar, através do prisma da legitimidade, as formas de aplicabilidade do disposto no Código Florestal, especificamente no atinente à regularização das propriedades rurais, que sofreram alterações ... -
PEDOFILIA: uma abordagem científico-jurídica
(2018-06-27)A presente monografia tem por objetivo estudar o fenômeno da pedofilia na visão da ciência e do direito. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de artigos, reportagens, publicações em sites que ... -
DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: delitos praticados na direção de veículo automotor
(2018-06-11)A presente monografia tem por intuito demonstrar a caracterização do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de trânsito. A pesquisa apoia-se na legislação atual, doutrinas e jurisprudência especializadas sobre o ... -
DELAÇÃO PREMIADA E SUAS INFLUENCIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2018-06-27)O trabalho monográfico apresentará o tema: Delação premiada e suas influencias no ordenamento jurídico brasileiro, sendo desenvolvido através de três capítulos, onde foram dispostos sobre o conceito de delação premiada, o ... -
A DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EM RELAÇÃO Á CARÊNCIA JURISDICIONAL
(2018-06-21)O presente trabalho versa sobre o ordenamento jurídico do ponto de vista da Defensoria Pública. Os encargos dos defensores, a atuação do órgão nos respectivos tribunais, a interatividade com a população, direitos e deveres ... -
DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM FACE DO ANONIMATO NAS PUBLICAÇÕES DIGITAIS
(2018-06-20)O presente trabalho de Conclusão de Curso analisa no primeiro capítulo a identificação da Personalidade Jurídica que se estende em ideiascapazes de expressar, ou manifestar o poder de ação, dentro do conceito de personalidade. ... -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO
(2018-06-13)O presente trabalho versa sobre a relação entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio, e a maneira que vem sendo usada para tratar desta questão dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A análise do tema baseia-se ... -
A FERTILIZAÇÃO IN VITRO, O NASCITURO E O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO
(2018-06-07)A presente monografia tem o condão de analisar o tratamento da Reprodução Humana Assistida, em especial a fertilização in vitro, classificar e numerar os direitos do nascituro garantidos pela legislação brasileira e ponderar ... -
TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO-INFLUÊNCIAS E REFLEXOS NA LAVAGEM DE CAPITAIS
(2018-06-22)O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Teoria do domínio do fato: Influências e Reflexos na lavagem de capitais. Foi desenvolvida através de três capítulos que discorre sobre a teoria do domínio do fato, sua ... -
A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: (IN) EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO
(2018-06-18)A monografia aqui apresentada trata do polêmico tema da proteção ao menor infrator no mundo legislativo nacional, onde são abordados os princípios evolutivos do limite da idade penal na evolução histórica, partindo do ...