Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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AS CARACTERÍSTICAS DO REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DAS PENAS E AS CRÍTICAS ACERCA DO INSTITUTO
(2018-05-23)A presente monografia tem por objetivo estudar as características do regime semiaberto de cumprimento das penas e as críticas acerca do instituto, sob a amparo da Lei de Execução Penal e do Código Penal. A metodologia ... -
PRESCRITIBILIDADE NO CRIME DE ESTUPRO: (in)conveniência?
(2018-06-19)O presente trabalho tem por objetivo estudar a prescritibilidade no crime de estupro, assunto de grande relevância ao ordenamento jurídico. Com intenção de chegar ao ápice do tema debatido, buscou-se clarear conceitos ... -
A UTILIZAÇÃO DO MODELO DE TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2018-06-07)Esta monografia tem por objetivo analisar os enunciado que descrevem a utilização do modelo de terceirização no sistema penitenciário brasileiro, e se ele vem sendo ou não aplicado. Do ponto de vista metodológico compilamos ... -
A TECNOLOGIA COMO CONTROLE ESTATAL NA SOCIEDADE MODERNA
(2018-06-27)A presente monografia tem por objetivo estudar a tecnologia como controle estatal na sociedade moderna a égide da legislação brasileira, de pensadores sociais e da história da evolução humana. A metodologia utilizada é a ... -
ABORTO: excludentes de ilicitude no ordenamento jurídico brasileiro
(2018-06-21)A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar os aspectos relacionados à prática do aborto e suas excludentes de ilicitude, tomando como base em suas pesquisas a utilização de textos doutrinários, entendimento ... -
GUARDA COMPARTILHADA: efeitos na família em face da dissolução litigiosa da convivência conjugal
(2018-06-26)O presente trabalho tem como escopo demonstrar as novas peculiaridades da formatação do modelo familiar, em que é possível verificar uma série de problemas que têm demandado esforços por parte do legislador, e, principalmente, ... -
O GARANTISMO PENAL VERSUS O DEVER RETRIBUTIVO DO ESTADO
(2018-06-07)Trata-se de trabalho de conclusão de curso, para bacharelado em Direito, pelo Centro Universitário UniEvangélica de Anápolis, cujo tema abrange o garantismo penal criado por Luigi Ferrajoli, esmiuçado até a figura do ... -
MAIORIDADE PENAL: imputabilidade do menor infrator
(2018-06-26)O presente trabalho analisa um crescente número de delitos praticados por jovens adolescentes e recentemente até por crianças, demonstrando a precoce inserção destes no mundo do crime. O alto índice de atos infracionais ... -
DIREITO PENAL: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgências no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher
(2018-07-03)Este trabalho monográfico apresentará o tema: A (in)eficácia das medidas protetivas de urgência no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, no qual será desenvolvido por meio de três capítulos, utilizando-se ... -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA NA ANTIGUIDADE E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2018-06-06)presente trabalho analisa a evolução da família na antiguidade e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. A temática trata da família na antiguidade desde a Roma Antiga até os novos modelos de família do Século ... -
A PERICULOSIDADE DO DOENTE MENTAL E A FINALIDADE TERAPÊUTICA DE MEDIDA DE SEGURANÇA
(2018-06-20)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento das medidas de segurança aplicáveis aos doentes mentais e a possibilidade de alcançar a finalidade terapêutica, posto que, essa é a maior finalidade do instituto. ... -
CRIANÇA BRASILEIRA COMO PÚBLICO-ALVO DA COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA
(2018-06-27)A presente monografia tem por objetivo analisar a criança brasileira como público-alvo da comunicação mercadológica. Esta foi dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se acerca da comunicação ... -
DANOS MORAIS NA RELAÇÃO DE CONSUMO: características e efeitos jurídicos
(2018-06-14)O Presente trabalho aborda as questões que envolvem o dano moral nas relações de consumo de forma complexa, ou seja, quanto aos seus conceitos atuais e pressupostos. No primeiro capítulo é abordado quanto ao Dano – moral ... -
CRIMES DO COLARINHO BRANCO E O FALSO DISCURSO JURÍDICO PENAL
(2018-06-20)Apresente monografia tem por objetivo estudar os Crimes de Colarinho Branco, sob a égide da legislação brasileira, assim como os princípios gerais do direito. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo ... -
A ANÁLISE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO DIREITO PENAL E AS CARACTERÍSTICAS DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
(2018-06-29)A presente monografia tem por objetivo estudar a análise das medidas de segurança do direito penal e as características do incidente de insanidade mental, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a ... -
TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE
(2018-06-21)O sistema carcerário brasileiro sempre foi um problema para o país, seja em sua ineficiência de ressocialização dos condenados ou mesmo em seu modo de preservar a integridade dos detentos sob sua tutela. A falta de ... -
RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2018-06-12)O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar como ocorre o processo de ressocialização de menores que tenham cometido algum delito. A pesquisa foi embasada em fontes doutrinárias, jurisprudenciais e também ... -
BEM DE FAMÍLIA: impenhorabilidade
(2018-06-12)O presente trabalho monográfico analisa o instituto bem de família, seus aspectos e benefícios. Iniciará com uma contextualização histórica abordando a origem do instituto ocorrido em 1939 na República do Texas, no auge ... -
A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS NO BRASIL
(2018-05-23)Esta monografia tem por objetivo analisar os dispositivos legais que tratam da competência para a investigação de acidentes aeronáuticos ocorridos no Brasil. Do ponto de vista metodológico, o trabalho realizará uma crítica ... -
OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ PARA FINS TERAPÊUTICOS E DO ABORTO
(2018-06-19)Essa monografia tem como objetivo analisar os direitos que amparam o nascituro em face da interrupção da gravidez para fins terapêuticos e do aborto. Justifica-se explanar como o ordenamento jurídico brasileiro se posiciona ...