Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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DOTAÇÃO DE PERSONALIDADE AOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO: (in)viabilidade?
(2021-07-01)A presente monografia tem por objetivo estudar a (in)viabilidade da adoção de personalidade jurídica aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é acerca ... -
A FILOSOFIA DO DIREITO EM KANT
(2021-06-15)A presente monografia tem como principal objetivo o estudo acerca da concepção Kantiana em relação ao Direito. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, tornando possível a sintetização do conteúdo por ... -
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A TUTELA DA HONRA
(2021-06-17)A presente pesquisa analisa a liberdade de expressão face a tutela da honra. O objetivo de estudo em síntese foi a Constituição Federal, em seu artigo 5, que resguarda ambos os direitos, embora conflitantes em muitos ...