A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ASPECTOS PENAIS

Abstract

Este trabalho tem como objetivo mostrar um curto relato sobre a efetividade da aplicação do Estatuto do Idoso em seus aspectos delituosos, analisando possíveis formas de violências realizadas contra os idosos. Podendo ser verificado uma ineficácia perante a norma no que tange reduzir a violência contra este grupo vulnerável, levando em consideração baixas sanções previstas nos tipos penais. Para desenvolvimento deste material utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, ou seja, análise de livros, artigos publicados em revistas especializadas e portal eletrônico. A pesquisa mostrou que a violência contra o idoso aumentou devido ocorrer problemas de comunicação entre a efeitividade da norma jurídica e sua eficácia, visto que a norma é criada para coibir ações que coloque em risco a dignidade, integridade física e psicológica.