O USO DE RESERVAS EM TRATADOS INTERNACIONAIS POR PAÍSES ÁRABES E SUAS IMPLICAÇÕES NOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Abstract

Este artigo apresenta estudo desenvolvido dentro do curso de graduação em Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia-GO, utilizando como método para elaboração coleta de dados bibliográficos, pesquisas em sites, artigos e documentos internacionais, dentre outros, objetivando a análise acerca das interferências das reservas em tratados internacionais adotados pelos Países Árabes, especificamente no que diz respeito à visão e consequência dentro dos direitos das mulheres. Visa também, explanar o contexto histórico e legal a respeito das reservas e a maneira em que elas são introduzidas aos tratados. Neste sentido, foram debatidas duas ideias centrais: a universalidade do alcance dos tratados através do instituto das reservas e, na outra face, os direitos que estão sendo cerceados por meio dessa possibilidade frente a soberania do Estado como pessoa legítima para negociar o todo de um tratado, inclusive, impondo suas ressalvas. Assim sendo, será demonstrado o instituto das reservas considerando os pontos críticos interligados, mesmo considerando seu fim principal conceituado por vários doutrinadores, qual seja permitir a ratificação de tratados por um número maior de Estados. Destarte, serão arguidos os questionamentos que enraizaram o presente estudo, tal como: com inexistência do instituto das reservas Países Árabes ratificariam tratados que versam acerca dos direitos das mulheres? Direitos Humanos em documentos internacionais são passíveis de flexibilização? Concluindo, levará a percepção sobre a maneira em que essa temática poderá impossibilitar com que se alcance na íntegra a efetivação dos direitos das mulheres e as propostas possíveis para redução desse efeito indesejado.