O PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): PERSPECTIVAS JURÍDICAS

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo compreender como o processo histórico do CAR, influencia no meio ambiente e na propriedade rural, compreendendo a sua necessidade e importância em relação ao meio ambiente das propriedades rurais. Com isso apresenta como problema a seguinte questão: Como o processo histórico de formação do CAR nos faz compreender as suas perspectivas jurídicas? O tema é relevante por se tratar de um assunto que garante direitos para os proprietários rurais que muitas vezes não conhecem a importância de estar em dias com a regulamentação ambiental exigida pelo novo Código Florestal Brasileiro. Para o desenvolvimento do mesmo foi realizada a pesquisa bibliográfica por ser a que melhor atende a necessidade do estudo. Pode se observar que o processo histórico da formação de terras e propriedades no Brasil não se preocupou com a qualidade do meio ambiente, consequentemente foi preciso estabelecer leis e normas que melhor atendesse a necessiade dos proprietários bem como o bem comum.