A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos, abordando a evolução a qual foi submetida a família, trazendo os aspectos da adoção por casais homoafetivos, a influência da afetividade entre os integrantes de uma entidade familiar e os princípios resguardados pela constituição, usando para tanto o ordenamento jurídico brasileiro. A motivação para o estudo do tema surge no que tange ao combate à discriminação e ao tratamento diferenciado, buscando sempre a dignidade da pessoa humana e a concessão da adoção fundamentando-se no melhor interesse do adotado. A discussão acerca do tema pretende trazer fundamentos teóricos para que a sociedade seja justa e igualitária, sem preconceitos. Não obstante, destaca-se que ao Direito é posta a função de atualizar sempre as normas de convívio em sociedade, tais quais, vem passando por constantes alterações. O presente trabalho é de extrema relevância, sendo de fundamental importância o estudo da adoção por casais homoafetivos nessa nova realidade que se encontra o mundo em que vivemos. Esta obra monográfica se preocupa em percorrer todo o caminho evolutivo do conceito de família e do próprio direito de família, enumerar e elucidar os princípios que regem a relação familiar e, em especial, abordar os modelos de família que estão presentes na nossa sociedade atual, mais adiante, estudar-se-à a figura da adoção, no que concerne ao seu histórico, conceito e requisitos, e finalmente, estuda-se a adoção por casais homoafetivos frente ao ordenamento jurídico brasileiro, observando os fatores sociais e psicológicos que envolvem tanto os casais homoafetivos quanto o adotado. Para que se executasse de forma correta os objetivos acima propostos, proceder-se-á análise bibliográfica utilizando-se ainda, o método dedutivo.