BOLSA FAMÍLIA E OS DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE QUANTITATIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO MUNICIPIO DE URUANA- GO, E SEU REFLEXO NA RENDA PER CAPITA DA FAMÍLIA.

Abstract

O Programa Bolsa Família (PBF) consiste em promover uma proteção social as famílias que se encontram na situação de pobreza e extrema pobreza e que se encontram em uma situação de vulnerabilidade. Dito isso, este trabalho apresenta como objetivo geral as políticas públicas, os direitos humanos, o contexto histórico sobre o Programa Bolsa Família e as contribuições no enfrentamento à vulnerabilidade das famílias atendidas no CRAS da cidade de Uruana Goiás. Nesse sentido, buscou-se especificamente, identificar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal. As políticas públicas e os direitos humanos se manifestam como um instrumento de desenvolvimento social e diminuição das desigualdades regionais de qualquer País em condições econômicas e sociais de subdesenvolvimento. O Programa Bolsa Família é um dos principais programas de combate à fome no Brasil, que para muitas famílias este benefício é a única possibilidade de obtenção de renda em caso de necessidade extrema. Frente a isto existi uma lógica do programa que fundamenta no discurso humanitário de ajuda e de assistência contrariamente do provimento aos direitos. O Bolsa Família deve garantir o acesso ao programa e as direitos humanos a alimentação sendo um direito elegível fundamental em possibilidade de provisão aos benefícios a todos que estão em estado de vulnerabilidade e a pesquisa teórica do município de Uruana-Go.