| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os impactos financeiros causados
pela Reforma Trabalhista de 2017 aos sindicatos brasileiros, apresentando uma das novas
possibilidades de financiamento dessas associações: o Benefício Social Familiar. Assim, busca-se
responder se os sindicatos violam a autonomia e a livre associação sindical ao instituírem o Benefício
Social Familiar como forma compulsória de custeio, suportada pelos empregadores, analisando-se,
assim, a viabilidade dessa alternativa de financiamento sindical no novo cenário jurídico e econômico
brasileiro. Dentre os objetivos específicos, pretende-se contextualizar a atuação sindical antes e
depois da Reforma, avaliando os impactos da facultatividade da contribuição sindical nas entidades e
examinando a legalidade do Benefício Social Familiar, principalmente com base em recentes decisões
judiciais. Para tanto, utilizou-se a metodologia de caráter qualitativo, com revisão bibliográfica e
documental, analisando-se normas jurídicas e decisões judiciais. A pesquisa constatou que a perda
da contribuição obrigatória afetou diretamente a representatividade e a capacidade negocial dos
sindicatos, forçando-os a busca por novas fontes de custeio, como o Benefício Social Familiar, que
embora se apresente como uma alternativa, tem sua validade jurídica ainda é controversa, gerando
insegurança para sindicatos e empregadores. Ante a autonomia sindical constitucionalmente
assegura, a falta de regulamentação específica sobre o tema pode comprometer a aplicação do BSF
e gerar desafios aos tribunais no país. | pt_BR |
