| dc.description.abstract | O presente artigo investiga os efeitos do licenciamento ambiental sobre a atividade agropecuária
brasileira, tendo como ponto de partida o desafio de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a
preservação ambiental. A relevância do tema decorre do papel estratégico do agronegócio para a economia
nacional e dos compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil, como os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os de números 2, 8, 12 e 13. O objetivo geral da
pesquisa é analisar se o atual modelo de licenciamento ambiental atua como instrumento de equilíbrio ou
de entrave à expansão do setor agropecuário. Como objetivos específicos, busca-se examinar os
fundamentos jurídicos do licenciamento no ordenamento brasileiro, identificar os principais obstáculos
enfrentados pelo agronegócio e avaliar propostas de aprimoramento institucional e legislativo. A
problemática central consiste em saber se as exigências ambientais, na forma em que atualmente se
apresentam, contribuem para a proteção sustentável dos recursos naturais ou representam barreiras
excessivas à atividade produtiva. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem jurídicoteórica, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental. A análise abrange normas como a
Constituição Federal, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal, resoluções do
CONAMA e dados institucionais de órgãos como IBGE, CNA, EMBRAPA e TCU. Conclui-se que o
licenciamento ambiental precisa de reformulações institucionais e normativas para assegurar efetividade,
segurança jurídica e equilíbrio entre proteção ecológica e progresso econômico. | pt_BR |
