O DIREITO DE HERANÇA E O ABANDONO AFETIVO INVERSO: Aspectos Psicológicos, Sociais e Sucessórios do Abandono Afetivo na Possibilidade de Deserdação

Abstract

O presente artigo abordou o abandono afetivo inverso, caracterizado pela negligência dos filhos em relação ao cuidado dos pais idosos, analisando suas repercussões jurídicas, sociais e emocionais. Diante do crescimento da população idosa no Brasil e da fragilidade das relações familiares contemporâneas, a problemática central que orienta a presente investigação consiste em verificar a recorrente e comprovada omissão afetiva dos filhos em relação aos pais, bem como a admitir a exclusão dos filhos omissos da sucessão. O trabalho teve como objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento jurídico do abandono afetivo inverso como causa legítima de deserdação no âmbito do direito civil brasileiro. Entre os objetivos específicos, estudar a eventual inclusão do abandono afetivo inverso nas hipóteses de indignidade previstas em lei. Utilizou-se metodologia qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, com análise de doutrina, jurisprudência e projetos de lei em tramitação. Constatouse que, embora não exista previsão expressa sobre o abandono afetivo inverso como causa autônoma de deserdação, é possível interpretá-lo, à luz do artigo 1.962, inciso IV, do Código Civil, como forma de desamparo em casos de alienação mental ou enfermidade grave. A pesquisa concluiu que a responsabilização por abandono afetivo inverso encontra respaldo ético e jurídico, tanto na seara civil quanto sucessória, ressaltando a necessidade de maior atenção legislativa ao tema para promover uma proteção efetiva aos idosos em situação de vulnerabilidade.