A MIDIALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL: A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS E NA IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA

Abstract

A presente pesquisa, intitulada “A Midialização do Processo Penal: A Influência dos Meios de Comunicação nas Decisões Judiciais e na Imparcialidade do Conselho de Sentença”, aborda a interação entre mídia e sistema judicial dentro do território brasileiro no contexto da era da informação e o impacto midiático na imparcialidade dos processos penais e na integridade das decisões judiciais. O tema justifica-se pela importância da análise das interferências e/ou influências midiáticas, direta ou indiretamente na justiça brasileira, em especial na seara criminal. Busca-se, assim, responder a seguinte problemática: Como a influência midiática afeta a dinâmica das decisões judiciais no procedimento comum e a imparcialidade dos jurados no âmbito do procedimento especial do tribunal do júri?. O objetivo geral consiste na influência entre mídia e garantias processuais na seara penal, suas implicações e atuação sistemática jurídico-brasileira para inibir possíveis parcialidades e garantir a seguridade do devido processo legal. Os objetivos específicos consistem em investigar como a percepção pública influenciada pela mídia pode impactar a integridade do processo judicial; identificar se há influência na seguridade do devido processo legal mediante as pressões populares externas; e avaliar as medidas adotadas pelos tribunais para garantir a imparcialidade dos jurados em face da cobertura midiática. A metodologia utilizada foi o metódo dedutivo científico, abordado em pesquisa qualitativa e explicativa, baseada em estudos bibliográficos e jurisdicionais, corroborado com analises doutrinárias. A pesquisa constatou que, o pré-conceito aflorado pelo viés midiático pode incorrer em parcialidade nas decisões penais e refletir na seguridade processual penal.