EFICIÊNCIA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS: IMPACTOS DA LEI Nº 14.711/2023 NO MERCADO IMOBILIÁRIO

Abstract

O presente trabalho intitulado “A eficiência na recuperação de crédito na alienação fiduciária de imóveis urbanos: impactos da Lei nº 14.711/2023 no mercado imobiliário” se justifica pela necessidade de analisar os impactos práticos das mudanças e mecanismos de recuperação de créditos trazidos pela nova legislação. O presente estudo se propõe a responder até que ponto essas mudanças realmente equilibram a agilidade na recuperação de crédito, com a proteção dos direitos dos credores e devedores, e quais são os desafios e limitações que ainda persistem na aplicação prática da lei. O objetivo geral é analisar os efeitos da Lei nº 14.711/2023 na eficiência da recuperação de crédito na alienação fiduciária de imóveis urbanos. Os objetivos específicos são identificar as inovações dessa lei na execução das garantias fiduciárias; analisar os impactos jurídicos e na simplificação dos processos; avaliar os benefícios, desafios e segurança jurídica e investigar os efeitos e o equilíbrio entre a celeridade processual e os direitos dos devedores. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, ilustrada pelo método monográfico, por meio da análise secundária da Lei nº 14.711/2023, bem como de doutrinas e artigos científicos. Concluiu-se, portanto, que a legislação supracitada representa um avando notável e um sistema de garantias mais eficiente às exigências do mercado imobiliário moderno, pois é capaz de dinamizar o mercado e beneficiar os credores e devedores.