VITIMODOGMÁTICA PENAL: A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA E A SOBREPOSIÇÃO À TEORIA DA VÍTIMA PROVOCADORA NA SEARA CRIMINOLÓGICA

Abstract

A pesquisa intitulada "Vitimodogmática penal: a vitimização secundária e a sobreposição à teoria da vítima provocadora na seara criminológica" discursa sobre a participação da vítima no delito ante o rompimento do binômio vítima-ofensor. A temática justifica-se pela necessidade de reexaminar o papel da vítima no âmago do sistema de justiça criminal em face da p resença de condutas que ensejam a violência processual. A pesquisa visa responder ao seguinte problema: seriam as instâncias formais de justiça penal as propulsoras da presença da vitimização secundária no Brasil? Diante disso, considera-se como objetivo geral a análise da vitimodogmática e na teoria da vítima provocadora cunhada por Benjamin Mendelsohn no teor da atuação das instâncias formais responsáveis pela jurisdição do sistema de justiça criminal no Brasil. Em continuidade, os objetivos específicos são: compreender a vitimodogmática penal e os processos de vitimização no viés conceitual e histórico; analisar o papel da vítima sobreposição à teoria da vítima provocadora de Benjamin Mendelsohn na persecução penal do crime de estupro no Brasil e, por fim, analisar como as instâncias formais de justiça criminal atuam como responsáveis pela propagação da vitimização secundária no Brasil. Para tanto, empregou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica ilustrada pelo método monográfico. Por último, a pesquisa constatou que as instâncias formais de justiça penal propagam a vitimização secundária por meio da teoria da vítima provocadora e que o Projeto de Lei n.º 3.290/2020 atuará como antídoto para reprimir a difusão desta problemática.