VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: AS NUANCES ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A IMPUNIDADE DOS TRANSGRESSORES DESSA MODALIDADE DELITIVA

Abstract

A presente pesquisa, intitulada como “Violência obstétrica: as nuances entre a omissão legislativa e a impunidade dos transgressores dessa modalidade delitiva”, discorre sobre a omissão legislativa e as punições atreladas aos transgressores que efetivam o crime de violência obstétrica. O tema abordado se justifica tendo em vista sua relevância jurídica e social. A problemática se constata frente a seguinte pergunta: Face às omissões legislativas relacionadas ao crime de violência obstétrica, no Brasil há punição aos trangressores desta modalidade delitiva eficazes e proporcionais à sua gravidade? O objetivo geral será analisar quais as punições cabíveis e aplicadas aos profissionais da saúde que cometem o crime de violência obstétrica, utilizando-se como fonte principal de pesquisa os julgados de Tribunais de Justiça que balisaram decisões atinentes à transgressão em evidência. Quanto aos objetivos específicos, pretende-se observar a evolução histórica da violência obstétrica; analisar os conceitos atribuídos ao tema e sua causo-consequência e; por último, verificar se os agentes de saúde que cometem o crime de violência obstétrica são, de maneira fática, devidamente punidos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, mediante viéses qualitativos e descritivos, sendo os principais autores utilizados Pedrosa (2020), Guimarães (2022), Araújo (2020) e Avanci (2021). A pesquisa constatou que a omissão legislativa, especialmente na seara criminal, corroboram para a ausência de medidas eficazes em relação à punição aos transgressores que causam o crime de violência obstétrica.