INFANTICÍDIO X HOMICÍDIO QUALIFICADO: A SUBJETIVIDADE ACERCA DA APLICAÇÃO DO ESTADO PUERPERAL E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Abstract

A presente pesquisa, intitulada infanticídio x homicídio qualificado: a subjetividade acerca da aplicação do estado puerperal e a jurisprudência brasileira, discorre sobre a conceitualização e breve escorço histórico dos crimes de infanticídio e homicídio, bem como a análise do estado puerperal e o entendimento dos Tribunais de Justiça dos Estados. O tema abordado se justifica tendo em vista que, na fase pré-processual e processual, a identificação correta acerca do crime praticado alterará toda a persecução penal, beneficiando ou prejudicando a acusada, isso porque o estado puerperal abre uma margem subjetiva no contexto criminal. A problemática que se buscou responder foi como os tribunais superiores enfrentam a subjetividade da matéria relacionada ao lapso temporal diante da aplicação do estado puerperal e consequentemente do crime de infanticídio? O objetivo geral foi explanar o lapso temporal do estado puerperal, bem como o entendimento dos Tribunais de Justiça acerca da matéria. Os objetivos específicos consistem na análise dos crimes, do crime de infanticídio e da identificação do estado puerperal. A metodologia utilizada foi a qualitativa, sendo realizadas pesquisas em leis, jurisprudência e teorias criadas por doutrinadores. Ao final, a pesquisa constatou que, considerando a divergência jurisprudencial, deverá cada caso deve ser analisado de forma individualizada, levando em conta a prova da influência do estado puerperal no momento do crime.