O DIÁLOGO COMPETITIVO À LUZ DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE SOBRE AS SUAS CARACTERÍSTICAS E PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Abstract

O trabalho com título “O diálogo competitivo à luz da lei de licitações e contratos administrativos: análise sobre as suas características e probidade administrativa” fala sobre a nova modalidade denominada diálogo competitivo e suas características. A justificativa está na eficácia deste acerca da sua compreensão e como ela possibilita a condução do processo licitatório dentro do princípio da probidade administrativa. Para isso, o problema de pesquisa que será respondido é: os impactos gerados pela nova modalidade de licitação, denominada Diálogo Competitivo, são, ao menos, em perspectiva, salutares à Administração Pública? Assim, o objetivo geral é analisar quais foram as principais alterações trazidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021. No mais, os objetivos específicos exigem uma explicação acerca da nova modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo; compreender o processo de contratação através do Princípio da Probidade Administrativa e analisar como o Diálogo Competitivo garante a (in)eficiência no processo licitatório. Para isso, a metodologia utilizada foi a análise da referência bibliográfica através do método dedutivo para obter resultados qualitativos sobre o conteúdo da pesquisa. Ao final, concluiu-se que o diálogo competitivo é eficiente e salutar à Administração Pública e a sua realização traz mais inovações ao órgão contratante.