PROVA, PROVA LÍCITA, PROVA ILÍCITA, PROVA POR DERIVAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Abstract

No trabalho de análise da Prova Ilícita no Processo Civil demonstra os requisitos necessários para a aplicação da prova, dentro do conceito de análise doutrinária e legal e, esta deve obedecer ao devido processo legal para que o direito não seja ofertado a quem dele não faça jus. Assim, o magistrado não deve permitir que a consecução de uma prova possa ter nascedouro em fontes ilícitas ou que delas nasçam maculadas de ilegalidade. Por fim, conclui-se que fere preceito maior a possibilidade de utilização de prova maculada de ilicitude dentro do Código Civil Brasileiro .