ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PROVISIONAIS E GRAVÍDICOS

Abstract

O presente trabalho de conclusão do curso de direito, tem como prioridade entender os Alimentos Provisórios da Lei nº 5.478/68, Provisionais do artigo 852 do Código de Processo Civil , e Gravídicos da Lei 1 1 .804/08, demonstrando a abrangência desses institutos na Legislação Brasileira os conceituando e comparando. O principal objetivo e compreender e diferenciar esses institutos seja a forma de utilização e sua efetivação como garantia da devida prestação alimentar. E também destacar a Prisão Civil, sanção cabível pelo não cumprimento da obrigação alimentar, e os destaques desse tipo de prisão no direito brasileiro. A importância jurídica dos Alimentos, e os seus reflexos que colocam em conflito dois pilares da Constituição Federal de 1988.