INEFICÁCIA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Abstract

A presente pesquisa, construída sobre a base do método dedutivo, tem por escopo analisar e investigar a ineficácia da saúde como direito fundamental, apesar de toda fundamentação legal constante da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional. Pretende-se provar que ainda temos um longo caminho para alcançarmos os verdadeiros objetivos traçados pelos constituintes que elaboraram a nossa Carta Magna.