INEFICÁCIA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

dc.contributor.advisor	LEAL, Valtecino Eufrásio
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Alberto Santana de
dc.date.accessioned	2024-03-04T18:09:38Z
dc.date.available	2024-03-04T18:09:38Z
dc.date.issued	2011
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21655
dc.description.abstract	A presente pesquisa, construída sobre a base do método dedutivo, tem por escopo analisar e investigar a ineficácia da saúde como direito fundamental, apesar de toda fundamentação legal constante da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional. Pretende-se provar que ainda temos um longo caminho para alcançarmos os verdadeiros objetivos traçados pelos constituintes que elaboraram a nossa Carta Magna.	pt_BR
dc.subject	Inefetividade	pt_BR
dc.subject	Ineficácia	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.title	INEFICÁCIA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL	pt_BR