A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL E AS MUDANÇAS DA LEI Nº. 11.689/2008

Abstract

Trabalho de pesquisa realizado tendo por finalidade discorrer sobre o tribunal do júri do Brasil e suas peculiaridades, sobretudo, acerca do princípio constitucional da soberania dos veredictos dos jurados, que lhe assegura efetividade, características e competência exclusivas para julgar os crimes dolosos contra a vida. Traz ainda em seu bojo, amplo material sobre a origem e evolução histórica da instituição do tribunal do júri, seja em âmbito mundial, seja em âmbito nacional, bem como as mudanças tragas pela Lei nº. 11.689/2008, à esse procedimento.