A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL E AS MUDANÇAS DA LEI Nº. 11.689/2008

dc.contributor.advisor	LEAL, Valtecino Eufrásio
dc.contributor.author	BORBA, Leandro da Silva
dc.date.accessioned	2024-01-19T17:52:23Z
dc.date.available	2024-01-19T17:52:23Z
dc.date.issued	2009
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21457
dc.description.abstract	Trabalho de pesquisa realizado tendo por finalidade discorrer sobre o tribunal do júri do Brasil e suas peculiaridades, sobretudo, acerca do princípio constitucional da soberania dos veredictos dos jurados, que lhe assegura efetividade, características e competência exclusivas para julgar os crimes dolosos contra a vida. Traz ainda em seu bojo, amplo material sobre a origem e evolução histórica da instituição do tribunal do júri, seja em âmbito mundial, seja em âmbito nacional, bem como as mudanças tragas pela Lei nº. 11.689/2008, à esse procedimento.	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Soberania dos Veredictos	pt_BR
dc.subject	Lei nº. 11.689/2008	pt_BR
dc.subject	Código Penal	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Penal	pt_BR
dc.title	A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL E AS MUDANÇAS DA LEI Nº. 11.689/2008	pt_BR