PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DE CAMPANHA ELEITORAL: RESPONSABILIZAÇÃO DO PRODUTOR E DIVULGADOR DE MATERIAIS IRREGULARES

Abstract

Tema: produção e divulgação de material de campanha eleitoral: responsabilização do produtor e divulgador de materiais irregulares. Justificativa: a propaganda eleitoral é uma forma mais fácil de difundir a ideologia política de determinado partido ou candidato, na tentativa de obtenção ou manutenção do poder estatal concorrido. Problemática: a propaganda eleitoral tem grande peso durante o período eleitoral e tendo os candidatos obedecido as normas e regras previstas na legislação para sua utilização, não existem motivos para ela não existir. Objetivo: analisar qual a responsabilidade legal na divulgação e produção de material de campanha eleitoral e identificar quais as condutas legais os candidatos devem tomar ao elaborar seu material de campanha. Metodologia: foi realizada uma pesquisa bibliográfica contextualizando o que os principais autores falam a respeito do assunto. Resultados: Enquanto a propaganda eleitoral se caracteriza por sua realização em período pré-eleitoral com objetivo de se conquistar votos, a propaganda partidária tem como objetivo divulgar suas ideias e ideais com o intuito de agregar simpatizantes para o partido político. Considerações Finais: após pesquisas frente ao tema percebe-se que existe uma legislação vigente acompanhada de diretrizes amplas que regra e normaliza a produção e divulgação da propaganda eleitoral. Além disso, essas normas permitem e promovem sanções a candidatos e partidos que atribuem seu material a população de uma forma geral.