O TRIBUNAL DO JÚRI E AS NULIDADES PROCESSUAIS, UMA POSSÍVEL (IN) SEGURANÇA: ANÁLISE SOBRE O CASO BOATE KISS

Abstract

O presente estudo versa sobre investigar a (in) segurança instituto do Júri Popular quanto a ocorrência de nulidades processuais. Questiona-se a possível existência de fragilidades e o seu impacto na tutela jurisdicional. O objetivo geral é analisar tal rito especial do Tribunal do Júri, as nulidades em tal procedimento sob a ótica do direito processual penal, averiguando-se a existência de uma possível vulnerabilidade de tal procedimento especial em relação às nulidades, além de compreender as nulidades processuais declaradas no caso da Boate Kiss. Os objetivos específicos são estudar a relevância do Júri Popular no sistema penal brasileiro, compreender e especificar as nulidades processuais em tal instituto. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e estudo de caso. A pesquisa estruturou-se em três tópicos, sendo no primeiro tratado sobre o tribunal do júri, seu contexto histórico e princípios norteadores e como se aplicam. No segundo tópico analisou-se as nulidades no Tribunal do Júri, incluindo seus princípios norteadores e ocorrência. Por fim, realizou-se o estudo do caso da Boate Kiss, evidenciou-se as nulidades que levaram a anulação do Júri. Ainda no terceiro tópico, discutiu-se a relevância das nulidades processuais e a valoração do Júri Popular no Estado Democrático de Direito. Conclui-se que, apesar das alterações trazidas pelas Lei no 11.689/2008 e Lei no 13.964/2019, o Tribunal do Júri carece de alterações legislativas significantes aptas a adequar o procedimento à realidade, fato que o torna propenso a ocorrência de nulidades processuais.