HOLDING FAMILIAR E A POSSIBILIDADE DE ELISÃO FISCAL DURANTE O PROCESSO SUCESSÓRIO

Abstract

O tema deste trabalho é holding familiar e a possibilidade de elisão fiscal durante o processo sucessório. O objetivo geral desta pesquisa é examinar os diferentes tipos de holding, sua possibilidade jurídica de constituição de acordo com legislação brasileira, em especial da holding familiar no planejamento sucessório com intuito de redução de custos por meios lícitos. É objetivo especifico dessa pesquisa apresentar a viabilidade de constituição de uma holding familiar durante o processo sucessório. A problemática norteadora da presente pesquisa visa angariar esclarecimentos quanto aos benéficos e/ou prejuízos na constituição de uma holding familiar, em especial no âmbito da sucessão. Este artigo utilizou como metodologia a revisão bibliográfica, com pesquisa em doutrinas, artigos científicos e análise documental, com pesquisas na Constituição Federal de 1988, lei das sociedades por ações no 6.404/1976, o código civil lei no 10.406/2002 e a resolução n° 9 de 1992 do Senado Federal. Este trabalho apresenta como resultados da pesquisa a que a constituição de uma holding familiar pode ser benéfica durante o processo sucessório. Conclui-se que a holding familiar é uma maneira legal de elisão fiscal durante a sucessão, além de ser capaz de mitigar conflitos entre os herdeiros, pois os mesmos seriam sócios da holding familiar, e a estrutura da mesma sendo constituída através do estatuto social ou contrato social elaborada pelo sócio fundador.