LGPD E DIREITO DO TRABALHO: O DIREITO À TRANSPARÊNCIA NA TRATATIVA DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO – UMA APRECIAÇÃO NA EMPRESA PIACENTINI BRASIL

Abstract

A presente pesquisa, nominada: LGPD e o Direito do Trabalho: O Direito à transparência na tratativa de dados pessoais na relação de emprego uma apreciação na empresa Piacentini Brasil, buscou discorrer acerca do tema de Direito do Trabalho e sua aplicabilidade na Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018, levando em consideração que se pretende adquirir novos conhecimentos pertinentes a tal assunto, onde será realizada uma pesquisa, almejando conhecimentos recentes e precisos. O problema analisado afim de responder foi: o tratamento de dados está sendo realizado assertivamente passando por todos os pontos detalhados conforme expressa a LGPD? Tratando-se ainda, como objetivo geral identificar se a norma ora pesquisada está sendo empregada de forma correta nas relações de emprego. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica, qualitativa e documental. Expressando que em síntese a referida lei, exterioriza um grande impacto também no direito do trabalho, em foco no contrato do empregado e empregador, onde através do estudo na empresa Piacentini do Brasil, se pode constatar que tem ocorrido um consentimento por parte do colaborador para que se possa utilizar seus dados para fins de utilização da organização. Sendo capaz de demonstrar que, para uma eficiente utilização dos dados pessoais do colaborador é necessário em síntese um agrupamento de ideais que permitem uma congruência entre as organizações e os empregados.