A ASCENSÃO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL FACE AO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA – GOIÁS

Abstract

O presente artigo científico trata acerca da ascensão da justiça penal negocial, realizandose uma análise face à eficácia do acordo de não persecução penal frente ao município de Goianésia. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar se o acordo de não persecução penal se comporto eficaz ou não face ao município de Goianésia, Goiás. Já, quantos aos objetivos específicos, pretende-se analisar a justiça negocial criminal em relação à sua conceituação, aspectos históricos e princípios norteadores; observar a Lei n° 13.964 de 2019 (Lei de Pacote Anticrimes), no que diz respeito à justiça negocial e; por fim, mencionar preceitos concernentes ao acordo de não persecução penal à luz do Código de Processo Penal brasileiro. A justificativa da presente pesquisa se encontra intrínseca à sua relevância jurídica e social. A problemática se origina a partir da seguinte pergunta: O acordo de não persecução penal face ao município de Goianésia, Goiás, é eficaz? A metodologia que se apresentou mais pertinente foi a pesquisa bibliográfica, sob o viés qualitativo, além de ter sido utilizada a pesquisa descritiva, oriundas de pesquisa de campo. Os principais autores utilizados foram Faria (2020), Barbosa (2020), Rosa (2020) e Mendonça (2020). Conclui-se que o acordo de não persecução penal se apresenta eficaz no município de Goianésia, Goiás.