A NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO

Abstract

o presente artigo intitulado de A Natureza Jurídica do Feminicídio como Qualificadora do Homicídio busca relacionar a natureza jurídica do feminicídio com as demais qualificadoras do homicídio destacando sua importância como uma qualificadora específica. Os objetivos específicos são: analisar a trajetória e contexto que levaram à criação da Lei do Feminicídio; examinar as características e elementos da qualificadora do feminicídio nas legislações e doutrinas; e explicar sua natureza jurídica e abordagem legal. A pesquisa é de cunho explicativo e bibliográfico, adota uma metodologia de abordagem qualitativa que combina a natureza aplicada e a utilização das leis relacionadas ao feminicídio. Inicialmente, são abordados o conceito de violência, violência de gênero e suas manifestações contra as mulheres, bem como a Lei Maria da Penha e o percurso que resultou na criação da Lei do Feminicídio. Em seguida, são analisadas as características e elementos da qualificadora do feminicídio, incluindo os critérios utilizados para distingui-la e relacioná-la às outras qualificadoras do homicídio. A pesquisa explora os efeitos jurídicos do feminicídio e ressalta a necessidade de combater a violência de gênero e a natureza discriminatória envolvida. Também expõe sobre as naturezas objetiva e subjetiva de cada qualificadora do homicídio. Conclui-se que o feminicídio é uma qualificadora objetiva, cuja interação com outras qualificadoras do homicídio é fundamental para o combate efetivo da violência de gênero.