O MANÍACO DE LUZIÂNIA E O VAMPIRO DE NITERÓI: UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS E A CONDIÇÃO DO PSICOPATA NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

Este trabalho tem como base os casos do Vampiro de Niterói e do Maníaco de Luziânia, nos quais os autores dos crimes são considerados psicopatas. O objetivo deste estudo é contribuir para a compreensão do tratamento de psicopatas no sistema judiciário brasileiro, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. Busca-se oferecer uma visão abrangente sobre o tema, será que o sistema judiciário em meio as sanções aplicadas, para os indivíduos que são considerados psicopatas, de alguma forma buscam garantir a reabilitação dos mesmos e se seria viável existir métodos diferentes de sanções para esses indivíduos. Além disso, promove-se uma reflexão e debate sobre os Direitos Humanos nas práticas de tratamento e ressocialização de indivíduos diagnosticados como psicopatas. Para essa análise, é fundamental compreender critérios sobre a inimputabilidade como ela é cabível a determinados agentes e a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023 como ela se adequa ao tema discutido, através das diretrizes e procedimentos para o tratamento adequado desses indivíduos, considerando suas características psicopatológicas. Este trabalho resultou de um longo e rigoroso processo de pesquisa, análise e redação, que mesmo sendo um tema atual possui inúmeros desafios no âmbito jurídico.