| dc.description.abstract | O presente artigo científico intitulado “A Coculpabilidade Estatal na seara criminal face à
adoção da Teoria da Labelling Approach no Processo Penal contemporâneo” visa a reflexão acerca
da possível ineficiência do sistema penal contemporâneo que atua rotulando indivíduos vulneráveis, e
a omissão do Estado em garantir os direitos fundamentais de forma igualitária, trazendo possibilidade
de compartilhamento da culpabilidade criminal entre o Estado e o indivíduo vulnerável. A priori,
ressalta-se que o Código Penal manifesta ineficiente e incapaz de proporcionar julgamentos
imparciais aos indivíduos, considerando a desigualdade nítida entre classes sociais devido à falta de
acesso dos vulneráveis aos direitos fundamentais. Assim, o estudo visa responder aos seguintes
problemas: Deve o Estado compartilhar da responsabilidade criminal frente aos agentes vulneráveis?
Seria o Código Penal Estigmatizador e Promovedor de rotulagem? O objetivo desta pesquisa é
conceituar a Teoria da Labelling Approach analisando sua importância e possível aplicação no
sistema penal contemporâneo, além de analisar as teorias da coculpabilidade e coculpabilidade às
avessas, inferindo possível responsabilidade estatal em relação aos indivíduos vulneráveis da
sociedade. A metodologia utilizada baseia-se no método dedutivo, valendo-se da pesquisa
bibliográfica e documental, através da verificação de publicações científicas, jurisprudências e
legislação específica que trabalham essa temática. Assim, depreende-se que a inércia estatal em
garantir os direitos fundamentais aos indivíduos vulnerais, bem como a rotulação do nosso Código
Penal ataca a classe vulnerável, culminando em violações do princípio constitucional de igualdade,
bem como os demais direitos fundamentais existentes na Constituição Federal. | pt_BR |
