OS IMPACTOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA

Abstract

O tema do presente trabalho versa sobre os impactos ocasionados pela pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliária. A justificativa do estudo em tela se perpetua frente a sua valoração jurídica e social. Em relação ao objetivo geral do trabalho, pretende-se demonstrar como a Lei n° 14.010 de 2020 tratou acerca dos contratos de locação imobiliária. Contudo, quanto aos objetivos específicos, a pesquisa irá analisar o panorama geral do contrato de locação; observar a Lei do Inquilinato e os seus princípios norteadores; suscitar sobre os impactos gerados pela pandemia do Covid-19 face aos contratos de locação imobiliária e; por fim, analisar a Lei n° 14.010 de 2020 em paralelo aos contratos de locação imobiliária. Para isso, a metodologia que se demonstrou mais pertinente para o alcance dos objetivos acima delineados foi a pesquisa bibliográfica, qualitativa e análise documental. A problemática do trabalho se originou a partir dos seguintes questionamentos: Quais os impactos gerados pela pandemia do Covid-19 face aos contratos de locação imobiliária? Como a Lei n° 14.010 de 2020 tratou os contratos de locação imobiliário no período de pandemia do coronavírus? Os principais autores utilizados para o desenvolvimento da pesquisa foram: Rodrigues (2021), Gonçalves (2020), Lopes (2020) e Silva (2020). Concluiu-se que Lei n° 14.010 de 2020 estabeleceu aos contratos de locação imobiliária proteção quanto a sua continuidade, prestação e parâmetros para que não ocorresse a prestação com onerosidade excessiva no período de pandemia do coronavírus, enquadrando-se, portanto, a um caso de força maior.