A RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PROMOVER A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Abstract

É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GARANTIR PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, DIREITO ESSENCIAL DO HOMEM, SENDO UMA INSTITUIÇÃO DEFENSORA DOS INTERESSES SOCIAIS E TRANSINDIVIDUAIS, ATUANDO DE FORMA RELEVANTE AO REPRESENTAR A COLETIVIDADE POR MEIO, INCLUSIVE, DA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ APTO A PROTEGER O MEIO AMBIENTE, UMA VEZ QUE É INDEPENDENTE E POSSUI PROMOTORES DE JUSTIÇA CAPACITADOS A EXECUTAR O DIREITO NAS QUESTÕES REFERENTES À TUTELA AMBIENTAL.