| dc.description.abstract | O presente trabalho enfoca o problema da violência sexual contra a mulher, fazendo-se
uma análise histórica do crime de estupro, a forma como eram praticados e punidos o
mencionado crime nas sociedades remotas. As divergências doutrinárias a respeito de se
tratar o estupro de crime hediondo e ainda quanto à aplicação da Lei Penal. Estuda o
problema da violência sexual na forma de estupro, a partir da pesquisa feita ao órgão de
atendimento à mulher e a formulação de políticas públicas para prevenção deste crime.
O trabalho que realizam os profissionais na busca por um atendimento humanizado e
com segurança. Assume como pressuposto que o problema da violência sexual exige
um estudo sobre a vítima e também do agressor. Esta vinculação entre violência sexual
contra a mulher com questões de forte apelo moral, político e social tem como resposta
à criação da Lei Maria da Penha, que vem para mobilizar a todos os envolvidos na
busca pelo direito das mulheres. A adoção por parte do Estado de medidas que visam
proteger as mulheres vítimas de violência sexual e se possa evitar as conseqüências
desastrosas deste crime. No entanto, a experiência com o centro de apoio no
atendimento ás mulheres vítimas de estupro, demonstra a importância da existência
destes na ajuda e busca pelo seu direito, bem como a necessidade de ampliar cada vez
mais o acesso às mulheres e garantir-lhes um digno atendimento. | pt_BR |
