ESTADO DE EXCEÇÃO NO REGIME MILITAR
Abstract
Na monografia apresentada à abordagem segue-se pelo período histórico que a nação se
submeteu a uma ditadura com a instalação de um governo militar. Período em que a
democracia sofreu um duro golpe com agressões aos direitos políticos elementares e a
violação dos direitos humanos, a instituição da tortura oficial e da total supressão de garantias
democráticas. Para o desenvolvimento do presente trabalho foram pesquisados arquivos
históricos e reportagens da época que mostraram o quão indispensável se configura o estado
de direito ao país.