OS POVOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Abstract

Este presente artigo visa discutir a questão indígena e evidenciar a relação entre o direito à terra indígena e o direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado que é um direito difuso reconhecido no Brasil presente na Constituição Federal. Aponta como este direito tem aplicabilidade particular para povos indígenas no âmbito do Pacto Internacional sobre Direitos Civis Políticos de Direitos Humanos. Apresenta as atuações dos órgãos de amparo aos direitos indígenas a FUNAI no Brasil e a ONU no contexto internacional. A comunidade indígena, desde os primórdios, tem uma forte relação com o meio ambiente, e é através do ambiente em que vivem que tiram sua subsistência, cultivando a terra e, assim também, a suas tradições, a fim de manter seus costumes, suas heranças, para as futuras gerações, ou seja, a preservação da natureza está intimamente ligada à preservação dos próprios povos indígenas, o meio ambiente no qual se desenvolveram faz parte da sua identidade. A pesquisa aborda o Direito Humano relacionando-o diretamente com o meio ambiente e a questão da preservação indígena.