VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E SEUS IMPACTOS NO SEIO FAMILIAR NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O Tema da pesquisa apresentada é violência doméstica na forma psicológica e seus impactos no seio familiar, considerando a Lei Maria da Penha. Tal tema engloba um estudo do histórico de supressão dos direitos da mulher, a construção tardia de direitos de igualdade, um estudo de direito sobre a efetividade da Lei Maria da Penha. O Objetivo geral do estudo é Analisar como a violência psicológica impacta negativamente na vida das famílias. Já os objetivos específicos são: Expor o histórico de violência contra a mulher; Informar sobre a evolução normativa de proteção a mulher e a família; Compreender as formas de violência contra a mulher; Analisar as consequências da violência psicológica no seio familiar. A problemática do estudo é como a violência em sua forma psicológica é prejudicial para o seio familiar e os indivíduos que a compõe. A conclusão do estudo é dada como existindo uma clara supressão de direitos da mulher ao longo dos anos, existindo uma eficiência geral da Lei Maria da Penha, porém com falta de devida atenção e punição para casos de violência psicológica.