A SEPARAÇÃO DE PODERES E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO

Abstract

O tema do estudo é o protagonismo judiciário diante da separação dos poderes, com foco no estudo constitucional do papel do judiciário como protetor da constituição. Visou se responder se há protagonismo do Poder Judiciário perante os demais poderes? Quais as delimitações e desafios encontrados? Existe exagero por parte da atuação do Poder Judiciário?. O objetivo geral do estudo é compreender a formação do Estado Brasileiro e sua organização com especial atenção ao protagonismo de qualquer dos poderes e análise especial do Poder Judiciário. Os objetivos específicos do estudo são: Desenvolver o processo histórico de formação jurídico-político brasileiro; analisar a sua atuação do Poder Judiciário e sua relação com os demais poderes. observar a importância do Poder Judiciário e observar a amplitude de sua atuação como garantidor do cumprimento da legislação. O estudo detém metodologia de estudo dedutiva, com abordagem histórica do tema, usando de materiais documentais e bibliográficos. A conclusão do estudo apresenta uma existência de protagonismo judiciário que é legitimado por uma proteção de direitos constitucionais, sem aparentes abusos neste protagonismo.