ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NA PROMOÇÃO DA ISONOMIA À POPULAÇÃO NEGRA

Abstract

A pesquisa em analise teve como principal cerne responder a problemática, que ainda continua bem atual, desigualdade racial e isonomia no direito brasileiro: análise da efetividade das ações afirmativas e da lei no 12.288/2010 na promoção da isonomia à população negra. O trabalho busca contextualizar o princípio jurídico da isonomia no Brasil e analisar o cenário da desigualdade racial e a efetivação das ações afirmativas. O problema do estudo visou esclarecer até que ponto as leis advindas de ações afirmativas são eficazes, e quais são as dificuldades enfrentadas em todo processo de tentativa de igualação. Outrossim, a presente pesquisa, possui objetivo de nortear a atuação de todo esse emaranhado de discriminação positiva e sua incrementação na sociedade. Para tal o estudo necessitou de embasamentos bibliográficos e documentais, citando tanto doutrinadores e juristas como normas e leis, notadamente a Constituição Federal e o Estatuto da Igualdade Racial. Ao final da pesquisa foi possível constatar a importância das ações afirmativas e das leis voltadas para a inclusão e respeito à população negra, sendo que, mesmo apresentando avanços, a mudança na legislação sozinha não resolve a problemática sendo necessária a existência de políticas públicas e conscientização social como apoio.